terça-feira, 14 de agosto de 2018


Documento foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado à Justiça Eleitoral. TRE pode utilizar lista para declarar um político inelegível e negar registros de candidatura.


Tribunal de Contas do Tocantins apresentou a lista (Foto: TCE/Divulgação)

Tribunal de Contas do Tocantins apresentou a lista (Foto: TCE/Divulgação)
A lista dos gestores públicos do Tocantins que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem 881 nomes. O documento foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira (13) e servirá de base para os julgamentos de pedidos de registros de candidatura nas Eleições 2018.
O documento leva em consideração os casos em que o julgamento já aconteceu e não tem recursos em andamento, os casos que ainda têm ações de revisão da decisão em andamento e aqueles que não foram julgados, mas têm parecer prévio que pede a rejeição das contas apresentadas.
Somente entre os casos em que não cabe mais recurso, são 858 nomes.
A entrega da lista é uma exigência da Lei 9504/97. Com base nela, os desembargadores do TRE podem declarar um político inelegível e rejeitar o pedido de candidatura dele para um novo cargo público.
Os nomes que estão na lista tiveram as contas julgadas nos últimos oito anos, o que não significa que eles tenham ocupado cargos públicos no período. A lista completa pode ser consultada no site do TCE.
"As contas desaprovadas pelo TCE já revelam a falta de zelo e ética no exercício da função. A Corte Eleitoral analisará e julgará se será o caso ou não do deferimento do registro de candidatura", disse o presidente do TRE, Marco Villas Boas.

g1 to

Lista de gestores do Tocantins com contas irregulares tem mais de 800 nomes. Araguaína News


Advogado Reinaldo Pagani, sobrinho de Dulce Miranda (MDB), foi indiciado por lesão corporal grave e porte ilegal de arma. Caso foi registrado em uma oficina em Araguaína no começo deste ano.




Crime foi em uma oficina mecênica em Araguaína (Foto: Fábio Dione/Divulgação)

Crime foi em uma oficina mecênica em Araguaína (Foto: Fábio Dione/Divulgação)
O advogado Reinaldo Pagani foi indiciado por lesão corporal gravíssima e porte ilegal de arma por ter atirado no peito do próprio irmão, em janeiro deste ano. Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu devido uma briga por herança. Os dois são sobrinhos da deputada federal e ex-primeira-dama Dulce Miranda (MDB).
O crime aconteceu em uma oficina mecânica de Araguaína, norte do Tocantins. Clarindo Pagani Pereira Cardoso, de 40 anos, foi socorrido e sobreviveu. As investigações foram concluídas pela Polícia Civil nesta semana.
Segundo apurado pela polícia, os dois irmãos estavam se desentendendo há algum tempo por causa da herança deixada pelo pai. Antes do crime, a vítima teria ido até uma delegacia fazer uma queixa contra o irmão após sofrer ameaças.
No dia do crime, Reinaldo Pagani teria ido até a oficina para acertar uma dívida que teria com o irmão. No local, ele sacou a arma de fogo e fez um tiro de advertência, pois também teria sofrido ameaças de Clarindo Pagani. Vendo que a vítima não se intimidou, fez outro disparo e acertou o irmão.
Ainda segundo a polícia, o advogado desistiu do homicídio e socorreu o irmão. Embora tivesse porte de arma, Reinaldo Pagani não tinha permissão para transitar com a pistola naquele local.
"O fato de Reinaldo não ter continuado na execução do homicídio, tendo desistido voluntariamente, faz com que ele deixe de responder pelo homicídio tentado. Ele passa a ser responsabilizado apenas pelos atos praticados, no caso, a lesão corporal provocada na vítima", explicou o delegado Luís Gonzaga.
Reinaldo Pagani foi indicado por lesão corporal grave e porte ilegal de arma de fogo. Se for condenado, ele pode pegar até nove anos de prisão.

Outro lado

O advogado Reinaldo Pagani disse que nunca fez ameaças ao irmão. Afirmou que a polícia ignorou ameaças sofridas por ele na época dos fatos e que continua sendo ameaçado. Afirmou ainda que antes "da ocorrência" havia renunciado à herança deixada pelo pai para promover a paz com o irmão.
Por fim, afirmou que a realidade dos fatos vai ser provada no processo judicial.

g1 to

Sobrinho de deputada federal é indiciado por atirar no irmão em briga por herança. Araguaína News

Seis em cada dez crianças no Brasil vivem na pobreza, de acordo com estudo inédito apresentado nesta terça-feira (14) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).



Uma criança se esconde


São crianças e adolescentes até 17 anos que são monetariamente pobres e/ou estão privados de um ou mais direitos, como educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil.
O levantamento, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, mostra que 18 milhões de meninas e meninos, ou seja, 34,3% do total, são afetados pela pobreza monetária, vivem com menos de R$ 346 per capita por mês na zona urbana e R$ 269 na zona rural.
Desses, 6 milhões, o equivalente a 11,2%, têm privação apenas de renda. Já os outros 12 milhões, ou 23,1%, além de viverem com renda insuficiente, têm um ou mais direitos negados.
Somam-se a essas crianças e adolescentes, mais de 14 milhões de meninas e meninos que não são monetariamente pobres, mas têm um ou mais direitos negados. Juntos, os dois grupos representam 61% das crianças e adolescentes do país.
"Para entender a pobreza, é preciso ir além da renda e analisar se meninas e meninos têm seus direitos fundamentais garantidos", diz a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, no estudo.
Os dados analisados evidenciam desigualdades. O acesso aos direitos varia, entre outros fatores, de acordo com o local onde as crianças e adolescentes moram e com a cor. O percentual de meninas e meninos da zona rural que não têm direitos garantidos é o dobro daquele nas áreas urbanas, 87,5% contra 41,6%.
Meninas e meninos negros registram uma taxa de privação de 58,3%, entre crianças e adolescentes brancos, não passa de 40%. As regiões Norte e Nordeste aparecem com os maiores índices de privação de direitos — com exceção de moradia, em que a região Sudeste supera o Nordeste.

Spuntik

6 em cada 10 crianças brasileiras vivem na pobreza, aponta Unicef. Araguaína News


Políticos querem garantir indicações a poucos dias do fim do governo

Agências reguladoras

A dois meses da eleição do novo presidente da República, os partidos pressionam no Senado o presidente Michel Temer a fazer nomeações para as agências reguladoras. O caso mais gritante é o da agência de Telecomunicações (Anatel), onde uma nova vaga será aberta em 3 de novembro. Temer terá 58 dias no cargo e sucessor estará definido. O escolhido da Anatel terá mandato, por isso não poderá ser demitido. 
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) indicou Emilia Ribeiro para a Anatel, enquanto deputados do MDB-MG querem cargo para um deles.
Geraldo Alckimin (PSDB) foi o único a criticar no debate da Band a transformação das agências reguladoras em cabides de empregos.

Diário do poder 

Partidos querem vagas em agências reguladoras no fim do governo Temer. Araguaína News


Juiz aceita denúncia contra ex-ministro de Lula e Dilma

Ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma, Mantega virou réu de Sérgio Moro.(Foto: Marcelo Casal Jr/ABr)

O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (13) denúncia apresentada pela força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Com a decisão, Mantega se torna réu em uma ação penal pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), três ex-diretores da empreiteira Odebrecht ofereceram vantagens ilícitas ao ex-ministro para que ajudassem na edição de uma medida provisória de interesse da empresa.
Segundo a investigação, foram disponibilizados R$50 milhões em uma conta do setor de propinas da empresa, que ficou à disposição de Mantega. Parte do valor teria sido repassada aos publicitários Mônica Moura e João Santana, delatores na Lava Jato, para ser usada na campanha eleitoral de 2014.
Na mesma decisão, Moro rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para incluir o ex-ministro Antonio Palocci na denúncia. Segundo o magistrado, apesar da acusação de que Palocci teria participado dos fatos, não há provas suficientes contra ele.
“Entendo que, no presente momento, pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele. Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha”, decidiu Moro.
Palocci assinou acordo de delação premiada com a PF. Ele está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da  Lava Jato.


Diário do poder

Mantega aceitou suborno da Odebrecht na edição de medida provisória, diz Moro. Araguaína News


Será a primeira mulher a comandar eleição presidencial

A ministra Rosa Weber vai presidir as eleições de outubro deste ano. (Foto: STF)

A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene que será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Será a primeira mulher na história a presidir uma eleição presidencial. A ministra Carmen Lucia, quando era presidente do TSE, comandou uma eleição municipal e Ellen Gracie não presidiu o TSE.
A gaúcha Rosa Weber ficará no cargo até 25 de maio de 2020 quando termina o seu segundo biênio como membro efetivo do tribunal. Em outubro de 2020, assumirá a vice-presidência na gestão de Luiz Fux na presidência do STF e em setembro de 2022 ocupará novamente uma presidência, desta vez do STF. Permanecerá no cargo até 2 de outubro de 2023 porque nesta data irá completar 75 anos, idade-limite para permanência no serviço ativo.
Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.
Rosa Weber, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupa a vice-presidência do tribunal e vai suceder a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato irá até agosto de 2020.
Na mesma sessão, serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Barroso assume como vice-presidente do TSE e Mussi será corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, sendo um o presidente da Corte. Dois ministros são do STJ, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas que representam os advogados e são nomeados pelo presidente da República.
Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatura de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem.
Histórico
A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada para o STF em 2011, Rosa ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi juíza do Trabalho no período de 1981 a 1991, integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Rosa Weber assumiu a presidência do TRT da 4ª Região de 2001 a 2003.

Diário do poder 

Rosa Weber faz História ao assumir a presidência do TSE.Araguaína News

 
ARAGUAÍNA NEWS © 2015 - Editado por: Romilson Gomes | > Templateism.com