COM O PL, APLICATIVOS QUE OFERECEM O SERVIÇO SERIAM INVIABILIZADOS DE FUNCIONAR NOS MOLDES DE HOJE
COM O PL, APLICATIVOS QUE OFERECEM O SERVIÇO SERIAM INVIABILIZADOS DE FUNCIONAR NOS MOLDES DE HOJE
O Projeto de Lei que regulamenta serviços de transporte individual privado (PL 5587/16), do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pode começar a ser debatido a partir desta terça (4). O PL permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido por veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e que tenham taxímetro. Com o Projeto de Lei, aplicativos que oferecem o serviço seriam inviabilizados de funcionar nos moldes de hoje.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo acontecem para se fazer uma regulamentação geral, deixando a regulamentação específica para os municípios. Antes de ser votado, o regime de urgência do projeto precisa ser aprovado.
Nessa semana, os deputados podem discutir ainda o PLP 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.
Nessa semana, os deputados podem discutir ainda o PLP 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.
Diário do poder
