segunda-feira, 3 de abril de 2017

FRAUDES NO INCRA INCLUEM PAGAMENTO POR ESTRADAS JÁ CONSTRUÍDAS,DIZ DELEGADO. ARAGUAÍNA NEWS

 

Operação da PF investiga desvios de recursos em estradas vicinais. Esquema que teria causado prejuízo de R$ 1,4 milhão envolve políticos, servidores públicos e empresários.

Fraudes no Incra incluem pagamento por estradas já construídas, diz delegadoFraudes no Incra incluem pagamento por estradas já construídas, diz delegado
As fraudes que estão sendo investigadas pela Polícia Federal na operação Rota 26 e que envolvem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluem pagamento por construção de estradas que já tinham sido feitas e de obras que nem foram executadas. Os prejuízos chegam a R$ 1,4 milhão. As informações são do superintendente da Polícia Federal, Arcelino Vieira, e foram repassadas durante entrevista nesta segunda-feira (3).
Dois deputados estaduais são investigados. Um deles, o deputado estadual Zé Roberto (PT), era superintendente do Incra na época dos fatos. O outro, Rocha Miranda, era prefeito de Araguatins. Os dois tiveram mandados de condução coercitiva e prestaram esclarecimentos. Todos prestaram depoimento e foram liberados.
A operação investiga desvios de recursos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamentos. Ao todo, 39 mandados judiciais foram cumpridos em seis cidades, nesta segunda-feira: em Palmas, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins.
Polícia Federal cumpre mandados durante operação em Palmas (Foto: Cassiano Rolim/TV Anhanguera)Polícia Federal cumpre mandados durante operação em Palmas (Foto: Cassiano Rolim/TV Anhanguera)
Polícia Federal cumpre mandados durante operação em Palmas (Foto: Cassiano Rolim/TV Anhanguera)
Os contratos foram feitos nos anos de 2008 a 2010, mas se prolongaram nos anos seguintes. As fraudes foram verificadas no segundo semestre de 2013 pela Controladoria Geral da União. "Nós fizemos um trabalho em três convênios e quatro contratos. De um valor de R$ 4,2 milhões, o prejuízo por inexecução ou por execução fora dos padrões foi na faixa de R$ 1,4 milhão", informou o chefe da CGU no Tocantins, Claudio Henrique Fernandes.
Ele explicou que as irregularidades aconteciam desde o processo licitatório. "Existiam licitações feitas com projetos que estavam fora do padrão normativo previsto pelo próprio Incra. O Incra prevê por exemplo estradas vicinais em assentamentos com largura máxima de 16 metros. No projeto tinha sete metros de largura e foi feito uma contratação para sete metros. Mas na hora da execução, apenas 4 metros foram executados e foram pagos o valor referente a sete metros.".
Após a verificação das fraudes, a CGU acionou a Polícia Federal para proceder com as investigações, que começaram em 2014. Na operação ficou constatada a participação de três núcleos compostos por políticos, servidores públicos do Incra e empresários.
"Temos o núcleo político decisório, que é aquele núcleo que decide as licitações, decide os projetos. O núcleo do servidor público que é aquele que faz acontecer a licitação e o núcleo da fiscalização que falha muitas vezes no momento que precisa", explicou o superintendete da PF.
Vieira disse que os recursos foram destinados ao Incra, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Depois isso, o instituto celebrou contratos com as empresas para fazer as estradas e convênios com alguns municípios que licitaram e fiscalizaram a execução da obra.
"Basicamente, as irregulares encontradas são pagamento por serviços não executados, o afastamento da finalidade da obra que era destinada aos assentamentos e em alguns momentos verificamos que elas beneficiaram alguns fazendeiros, pessoas que não estavam assentadas. Pagamento em duplicidade por estradas que já estavam construídas e pagamento duas vezes pelo mesmo trecho de estrada", disse o superintendente.
Operação investiga desvios de recursos no Incra (Foto: Érica Picelli/TV Anhanguera)Operação investiga desvios de recursos no Incra (Foto: Érica Picelli/TV Anhanguera)
Operação investiga desvios de recursos no Incra (Foto: Érica Picelli/TV Anhanguera)
RespostasAo ser abordado pela TV Anhanguera quando entrava na superintendência da PF, o deputado disse que irá se pronunciar sobre o assunto na Assembleia Legislativa.
O Incra informou que está à disposição da polícia e da CGU para colaborar com as investigações. Disse também que que vem implementando esforços para aprimorar seus mecanismos internos de controle de processos, com o objetivo de prevenir a ocorrência de irregularidades na execução de contratos.
Conforme o instituto, uma das iniciativas foi a implantação da Corregedoria Geral do Incra, no mês passado. Ela acompanhará os desdobramentos da Operação Rota 26, para adoção das medidas cabíveis, conforme as informaçõs.
Entenda
A Polícia Federal realizou nesta segunda-feira a operação Rota 26 para apurar desvios de recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamentos.
São investigados os crimes de desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.
Participam da operação 90 policiais federais. São cumpridos 39 mandados judiciais em Palmas, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins, sendo 21 mandados de busca e apreensão e 18 de condução coercitiva.
O deputado Zé Roberto é um dos investigados. Nesta manhã os agentes foram até a casa dele para cumprir o mandado de condução coercitiva. Ele foi até a sede da polícia no próprio carro.

DO G1 TO

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