terça-feira, 30 de maio de 2017

DEFESA DE AÉCIO DIZ QUE STF ROMPERÁ COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SE PRENDER O SENADOR. ARAGUAÍNA NEWS

Os advogados de Aécio Neves (PSDB-MG) afirmaram hoje que será uma aberração se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o pedido de prisão do senador feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Senador  Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais



Investigado por corrupção passiva, obstrução de investigação relacionada a organização criminosa e participação em organização criminosa, Aécio já teve detenção preventiva requisitada, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou. No entanto, não satisfeito com a decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu recorrer. Ao se manifestar, a defesa do psdbista afirmou que não houve situação de flagrante de crime inafiançável que justificasse prisão. 
"A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do Senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração", disseram os advogados Alberto Zacharias Toron, José Eduardo Alckmin e Luiza Vasconcelos Oliver, destacando que a prisão de um parlamentar só pode ocorrer no caso de flagrante, de acordo com a Constituição. A defesa sustenta que esse não foi o caso de Aécio, uma vez que a polêmica gravação em que ele aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista foi feita há dois meses e a consequente entrega do dinheiro foi feita a terceiros. 
"Com todo o respeito, o argumento assusta e é de um autoritarismo preocupante, posto que dá margem a toda sorte de flexibilizações e abusos, ao critério subjetivo do intérprete de plantão. Isso sem dizer que Constituições de outros países democráticos, que não tiveram ditaduras militares recentes, também consagram idêntico instituto", disseram os advogados sobre a insistência de Janot na prisão de Aécio.

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