terça-feira, 25 de julho de 2017

JUSTIÇA MANDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FAZER 10 MUDANÇAS EM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. ARAGUAÍNA NEWS


Prazo para que mudanças sejam feitas é de 30 dias, multa em caso de descumprimento pode chegar a R$ 300 mil. Ainda cabe recurso a decisão.


Assembleia Legislativa do Tocantins (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)


Justiça do Tocantins ordenou que a Assembleia Legislativa (AL) do estado faça 10 adequações e mudanças no Portal da Transparência do legislativo. As medidas incluem a divulgação dos gastos de gabinetes dos deputados, da lista de patrimônio da AL e dos salários pagos aos servidores. O prazo para que as adequações sejam feitas é de 30 dias e a multa em caso de desobediência pode chegar a R$ 300 mil. Ainda cabe recurso.
A decisão é da juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. A medida foi anunciada após uma ação do Ministério Público Estadual, que apontava problemas e falta de informações no portal da AL na internet. Outra medida determinada pela Justiça é a criação de um meio de divulgação de informações presenciais, que ainda não existe.
O pedido do MPE teve como base um relatório da Controladoria Gera da União, que apontou uma série de irregularidades no portal. A promotoria já tinha feito uma recomendação pelas mudanças e deu um prazo de 60 dias para a AL se manifestar, mas foi ignorada.

G1 To

Sobre o Autor

Araguaina News

Autor & Editor

Araguaína News é uma página destinada a compartilhar informações com toda a comunidade de Araguaína e Região.

 
ARAGUAÍNA NEWS © 2015 - Editado por: Romilson Gomes | > Templateism.com