segunda-feira, 24 de julho de 2017

JUSTIÇA MANDA BLOQUEAR R$ 13,8 MIL DO ESTADO PARA TRATAMENTO DE LÚPUS PARA UMA PACIENTE. ARAGUAÍNA NEWS


O Ministério Público do Tocantins (MPE) busca desde 2013 garantir o fornecimento de um medicamento denominado micofenolato de sódio a uma paciente de Taguatinga, diagnosticada com lúpus. Apesar de conseguir uma decisão favorável em janeiro do ano passado, o órgão voltou a acionar o Judiciário e conseguiu neste mês o bloqueio de R$ 13.849,86 das contas do tesouro estadual para garantir o atendimento. O valor retido é suficiente para custear o tratamento durante seis meses.

Movida pelo promotor de Justiça Anton Klaus Matheus Morais Tavares, a ação requereu o bloqueio dos recursos tendo em vista que o Estado, segundo o MPE, vem descumprindo a decisão judicial de 2016, que determina a entrega do medicamento à paciente. A referida decisão foi proferida pelo juiz de primeira instância e depois confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJTO).

Nos autos desta ação civil pública, o Estado chegou a informar que existe um processo de compra, porém datado de outubro de 2016, e o medicamento ainda não foi fornecido. Segundo o Ministério Público, a paciente precisa fazer uso contínuo do remédio. Na sentença do ano passado e na nova decisão, que determina o bloqueio dos recursos, o Estado fica obrigado também a garantir consultas trimestrais com um médico especialista em nefrologia.

O juiz Gerson Fernandes Azevedo, da 1ª Vara Cível de Taguatinga, frisa que o descumprimento sistemático da ordem judicial pelo secretário de Saúde do Tocantins, Marcos Musafir, configura crime de desobediência. Por isso, determinou que uma cópia da ação judicial e das decisões sejam encaminhadas ao Procurador-Geral de Justiça, para providências.

A doença
O lúpus é uma doença inflamatória causada quando o sistema imunológico ataca seus próprios tecidos. O tratamento pode ajudar, mas a condição não tem cura. Os sintomas variam, mas podem incluir fadiga, dores nas articulações, manchas na pele e febre. A crise pode se agravar por alguns períodos e, posteriormente, melhorar. Outras medidas de controle da doença incluem medicamentos, como antiinflamatórios e esteroides. 

(Blog CT ,Com informações do Ministério Público e Hospital Israelita Albert Einstein) 

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