terça-feira, 1 de agosto de 2017

APESAR DA DECISÃO JUDICIAL, UMANIZZARE QUER FICAR ATÉ NOVEMBRO, COMO PREVÊ ACORDO COM GOVERNO. ARAGUAÍNA NEWS


Diretor jurídico destaca que prazo poderá ser modificado em novo entendimento do TJTO: “Vai analisar com cautela”



À frente da gestão da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG), em Araguaína, desde o fim de 2011, a Umanizzare concedeu coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 31, para esclarecer a sua atuação no Tocantins e falar do cronograma de encerramento do contrato firmado com o governo do Estado, previsto para ser concluído em novembro. Representaram a empresa Maurício Júnior, da Comunicação; Sheryde Karoline, gerente de Projetos; e o porta-voz e diretor jurídico, André Caires.

De acordo com os representantes da Umanizzare, o planejamento firmado com o governo do Estado visa justamente evitar graves consequências da saída da empresa das duas unidades as quais geriu por seis anos. “Este cronograma foi muito bem fundamentado para que esta transição seja pacífica, visando sempre o reeducando. Para que não possa ter uma ruptura bruta, falta de medicamentos e de alguns itens que é indispensável, tudo o que a Lei de Execução Penal prevê. Esta é a preocupação”, resumiu André Caires.

O diretor jurídico comentou a decisão do desembargador Ronaldo Eurípedes e mostrou confiança de que o cronograma firmado com o Estado poderá ser cumprido. André Caires destaca que a sentença suspende até 31 de agosto a saída da empresa, mas pondera que o magistrado prevê em seu texto mudança deste prazo em manifestação posterior do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). “Ele vai ouvir as partes e analisar com cautela o cronograma de transição”, comentou à imprensa. No planejamento acordado entre o governo e a Umanizzare o encerramento do contrato será concluído de forma definitiva no fim de novembro.

Transição
Ainda de acordo com André Caires, o Estado está assumindo principalmente a parte operacional das duas unidades. “São os agentes concursados, que já estão tomando posse e iniciando seus serviços”, revela. A empresa admite que a mudança vai gerar uma série de demissões. Como exemplo, a CPPP reduzirá de 142 para 43 o número de colaboradores. Quanto à área técnica, o diretor-jurídico disse que a transição acontece “de forma gradual”. “Vai atender nosso cronograma que foi firmado com o Estado, sempre visando a não ter rupturas e falta de atendimento”, acrescentou.

A gerente de projetos disse que e expectativa é que o Estado consiga assumir os trabalhos realizados pela Umanizzare. “Estamos nos colocando à disposição para que dê continuidade, explicando a metodologia, colocando como é feito o planejamento anual, os princípios que nossa equipe usa. Nós temos feito isso de uma forma muito alinhada com a nova equipe”, comentou Sheryde Karoline. “A nossa participação na transição é fundamentada nessa continuidade. Esperamos realmente que isto seja absorvido pela nova equipe”, reforçou.

Cogestão
Um dos pontos mais destacados pelos representantes da Umanizzare foi quanto ao teor do contrato com o Estado, afastando a suposta terceirização da CPPP e UTBG. “O modelo está previsto em uma Lei Federal [7.210, que previu em 1984 o que uma empresa privada pode fazer no sistema prisional brasileira. Existem limites claros”, Marcelo Júnior, que considerou a Legislação moderna, apesar de ter mais de 30 anos. Ainda foram diferenciadas as competências da empresa e do Poder Público em relação aos sistema prisional.

Em material entregue à imprensa, a Umanizzare destaca que suas funções eram limitadas à limpeza, conservação predial, manutenção de equipamentos e da estrutura, lavanderia, rouparia e higiene pessoal; assistência jurídica, cursos, suporte psicológico, social e religioso; atendimento médico e odontológico e sistema de segurança. Já o Estado tinha poder de alocação nos presídios, como quantidade de vagas de presos; todo o comando das unidades; bem como disciplina, uso de força, segurança e vigilância armada dos presos.

Irregularidades
A recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi comentado na coletiva. Os representantes reforçaram a posição já divulgada anteriormente, garantindo que alguns pontos já foram apontados já foram solucionados e que o restante está sendo estudado em conjunto com o governo. André Caires ainda disse que o não envio de relatórios dito pelo órgão “não procede”. O diretor jurídico afirma que todo mês os dados são enviados à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), inclusive com fotos. Também foi dada a garantia que o número de colaboradores não é insuficiente como defendeu o TCE, mas maior que a prevista no contrato

“Com relação a parte estrutural, nós respeitamos muito o contrato assinado. A responsabilidade é manter as manutenções preventivas e corretivas da forma como recebemos desde o início do contrato. Iremos providenciar respostas na data proclamada. A equipe da Umanizzare já está engajada, junto ao Estado, para poder finalizar da melhor forma possível”, disse André Caires. A empresa ainda apresentou uma série de mudanças estruturais que realizou nas duas unidades depois que assumiu a gestão da CPPP e da UTBG.


Fonte: Cleber Toledo

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