quinta-feira, 17 de agosto de 2017

GOVERNO FEDERAL DECRETA FIM DA CONCESSÃO DA BR-153 E DEVE ABRIR OUTRA LICITAÇÃO. ARAGUAÍNA NEWS

Decisão se deu porque a empresa Rodovias Galvão, responsável pela duplicação e manutenção da estrada desde 2014, não executou o contrato

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O presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o ministro dos Transportes Maurício Quintella, acataram recomendação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e decretaram nesta terça-feira, 15, a caducidade da concessão da rodovia BR-153, num trecho de 624,8 quilômetros entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins. A decisão do governo federal se deu porque a empresa Rodovias Galvão, que era a responsável pela duplicação e manutenção da estrada desde 2014, não executou o contrato.

O decreto do Palácio do Planalto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de nº 157 desta quarta-feira, 16. “Considerando a recomendação do Relatório Final, apresentado pela Comissão Processante [...] Fica declarada a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 SPE S.A. – BR-153/GO/TO por inexecução contratual por parte da referida Concessionária, nos termos do parágrafo 4º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995”, diz trecho da publicação.


No dia 29 de junho, o senador Ataídes Oliveira (PSDB) havia adiantado que o governo federal iria determinar a extinção do contrato com a Galvão. Na época, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse ao parlamentar que aguardava apenas a publicação do decreto de caducidade para dar início ao processo licitatório para contratação de outra empresa. Como o ato foi formalizado, a nova concessão, para a duplicação da BR-153 no trecho entre Anápolis e Aliança do Tocantins, deverá sair até o final do ano.

CT tentou contato com o Grupo Galvão, mas não teve sucesso.

Entenda
A Galvão Engenharia foi a vencedora do leilão de concessão do trecho da BR-153 ainda em maio de 2014. A empresa poderia explorar a concessão por 30 anos, investindo em infraestrutura, prestação de serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do trecho concedido.

Entretanto, após um ano, em maio de 2015, a Galvão, com dificuldades financeiras, perdeu o prazo para assumir a operação do trecho. Além disso, por conta do envolvimento da empresa na operação Lava Jato, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu a liberação do financiamento que cobriria 70% do investimento total e isso impossibilitou a operação da empresa.

Sem a liberação do empréstimo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar início ao processo de duplicação e demais investimentos iniciais, a empresa começou a descumprir o cronograma do contrato e anunciou estar a procura de sócios que assumissem ao menos em parte o empreendimento. Junto a isto, a empresa pediu a prorrogação do cronograma ao DNIT.

Em fevereiro deste ano, o senador Ataídes Oliveira anunciou um acordo entre a Galvão Engenharia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres que iria permitir a retomada da duplicação. Conforme o parlamentar, a empresa encontrou um consórcio da Suíça que investiria 225 milhões de euros [cerca de R$ 751,5 milhões] para retomar as obras imediatamente.

Apesar do anúncio do congressista tucano, o diretor da ANTT, Sérgio Lobo, informou posteriormente ao governador Marcelo Miranda (PMDB) que estaria sendo finalizado um processo que decretaria a caducidade da concessão da obra para a Galvão Engenharia, o que ocorreu nesta terça-feira 15.

Fonte: Blog Cleber toledo

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