sexta-feira, 22 de setembro de 2017

APOSENTADA RECORRE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA RECEBER REMÉDIO QUE CUSTA R$ 100. ARAGUAÍNA NEWS




Justiça determinou que Secretaria de Saúde fornecesse medicamento, mas governo do Estado recorreu ao TJ. Decisão foi mantida pelos desembargadores.


Aposentada Maria Alves da Silva, de 80 anos, que vive em Paraíso do Tocantins, precisou recorrer à Justiça para receber um remédio que custa cerca de R$ 100. A idosa sofre de glaucoma em um dos olhos e desde 2011 precisa usar um colírio todos os dias.
Ela conta que recebeu o medicamento do governo poucas vezes. "Eu sou aposentada e vivo sozinha com um salário. Fui na Defensoria para me fornecerem o remédio porque para comprar é pesado. Ficou difícil porque a gente tem muita dificuldade, é muito caro pagar R$ 100 por 3 ml de colírio", disse a idosa.
A Justiça de Paraíso do Tocantins, a cerca de 63 quilômetros de Palmas, determinou o fornecimento do medicamento, mas o governo do Estado não cumpriu. O colírio que a mulher precisa, ganfort, pode ser encontrado em Palmas a R$ 92.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) recorreu, alegando que a decisão é uma interferência do judiciário nas políticas públicas. O Estado também reclamou da multa aplicada pelo juiz de Paraíso, em caso de descumprimento. Isso porque a punição era de R$ 500 mil por dia, limitado a R$ 30 mil.
O caso acabou sendo julgado pelo Tribunal de Justiça e teve decisão unanime dos desembargadores para obrigar o Estado a fornecer o medicamento.
O desembargador Marco Villas Boas afirmou que a determinação de fornecer medicamento não interfere na autonomia e independência do executivo ou nas políticas públicas, "mas apenas protegendo o direito à saúde, garantido constitucionalmente a todos os cidadãos".
Por outro lado, o valor da multa diária foi limitada ao máximo de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A Secretaria de Saúde foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o caso da idosa.

G1 TO

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