quarta-feira, 13 de setembro de 2017

JUSTIÇA DECIDE MANTER UMANIZZARE EM PRESÍDIOS DO TOCANTINS ATÉ FIM DO CONTRATO. ARAGUAÍNA NEWS




MPE havia pedido que empresa fosse retirada do controle das unidades após identificar irregularidades. Contrato vence em 30 de novembro.



Casa de Prisão Provisória de Palmas é administrada pela Umanizzare (Foto: Jesana de Jesus/ G1)


desembargador Ronaldo Eurípedes, do Tribunal de Justiça do Tocantins, decidiu manter a Umanizzare no controle de dois presídios no estado até o final do contrato. O Ministério Público Estadual havia pedido que a empresa fosse retirada do controle das unidades após identificar irregularidades. A Umanizzare administra o presídio Barra da Grota, em Araguaína e a Casa de Prisão Provisória de Palmas.
O contrato da empresa vence no dia 30 de novembro. A Justiça acatou o pedido feito pela Umanizzare e pelo Governo do Tocantins para que o encerramento das atividades dela fosse adiado até a data. O caso estava em disputa judicial. O desembargador tomou a decisão na tarde desta terça-feira (12).
O juiz acolheu o argumento de que a saída da Umanizzare de forma abrupta poderia ter consequências imprevisíveis e prejudicar a segurança da população em geral.
Presídio Barra da Grota tem mais de 440 detentos (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O MPE pediu a suspensão do contrato com a empresa em março, após a crise no sistema prisional que deixou mortos durante rebeliões em três estados no começo do ano. A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público na primeira instancia e a estabeleceu o prazo para a empresa deixar os presídios, mas a Umanizzare recorreu da decisão.Presídio Barra da Grota tem mais de 440 detentos (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
De acordo com levantamento feito pelo MPE, no ano de 2012, o Estado repassava à Umanizzare o valor de R$ 2,7 mil por preso. Em dezembro de 2016, o valor passou para R$ 4,1 mil, muito acima do valor médio praticado nos presídios brasileiros, que é R$ 2,4 mil por preso. Nas unidades prisionais federais de segurança máxima o valor é de R$ 3,8 mil.
Segundo o MPE, além de valores exorbitantes pagos pelo Estado e falta de licitação para prestação do serviço, a Umanizzare é acusada de assumir a atribuição de vigilância armada, atividade privativa do estado e não autorizada à empresa.
Na época das acusações, a Umanizzare disse que o contrato foi firmado mediante licitação e que os valores praticados atualmente estão ajustados "de acordo com cláusulas expressas no contrato público que prevê a reposição da inflação, do aumento nos custos e dos salários."
Sobre afirmação de que a empresa executa serviço de vigilância armada, a Umanizzare disse que "as atividades da empresa de forma nenhuma se confundem com as atribuições de segurança e disciplina previstas na Lei de Execução Penal e pertinentes unicamente ao poder público. Os agentes de socialização da Umanizzare nunca portaram qualquer tipo de arma – letal ou não letal – ou sequer cassetetes."
Por fim, a nota diz que o valor praticado abrange serviços, médicos, dentários, de apoios psicossociais e jurídicos que não estão disponíveis em prisões similares no Brasil.


G1 To

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