SUSPENSÃO OCORREU POR UM PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
JULGAMENTO NO STF DE DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO FEDERAL EDUARDO DA FONTE FOI SUSPENSO POR PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO LEWANDOWSKI (FOTO: SCO STF)
Em uma sessão marcada pela repercussão do escândalo que motivou a prisão de delatores do Grupo J&F, o julgamento, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do recebimento de uma denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.
O placar da votação está em 1 a 1, com o relator Edson Fachin a favor e o ministro Dias Toffoli contra o recebimento da denúncia, que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de R$ 300 mil da UTC Engenharia em 2010, a fim de beneficiar a UTC Engenharia em obras no esquema de corrupção da Petrobras. Valores que, segundo a denúncia, seriam propina, apesar de terem sido repassados como doação oficial. O ex-executivo da estatal Djalma Rodrigues de Souza também está denunciado no caso.
Enquanto Fachin considerou que a delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e os documentos apresentados trazem condições para abertura de ação penal, "para apurar se os indícios que recaem contra os denunciados são ou não suficientes para, além do recebimento da denúncia, evidenciar a prática ilícita por parte do deputado federal", Toffoli divergiu diametralmente afirmando que a denúncia se baseia em elementos e documentos que não provam nada, porque teriam sido unilaterais, partindo apenas do colaborador, sem comprovação por outros meios.
"Se se baseia única e exclusivamente em elementos trazidos por colaboradores e referências ouvidas de colaboradores, testemunhas que dizem ter ouvido de outros colaboradores a respeito do tema, e documentos unilaterais apreendidos com o próprio colaborador, eu não vejo probabilidade dessa denúncia futuramente vir a surtir qualquer tipo de sucesso", disse Toffoli antes de iniciar a leitura de seu voto na íntegra.
No curso do voto, Toffoli fez menção ao constrangimento que existe no Judiciário, após a publicação de um áudio que motivou a prisão dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, do Grupo J&F, por omissão de provas e má-fé no acordo de colaboração premiada, a pedido da Procuradoria-Geral da República e por autorização do ministro Edson Fachin. Ao citar que não há como comprovar a afirmação de Ricardo Pessoa de que entregou R$ 100 mil em espécie a Eduardo da Fonte, Toffoli aludiu a Joesley Batista.
"Vamos chancelar a palavra de colaborador? Nós estamos assistindo o que está acontecendo aí", disse Toffoli. Em outro momento, quando Toffoli falou que os documentos que provariam os pagamentos foram produzidos pelo próprio delator, o ministro Gilmar Mendes fez uma intervenção provocativa sobre a forma como teriam sido produzidos.
"Teria sido com o auxílio do Miller?", indagou, mencionando o ex-procurador da República Marcello Miller, que, segundo a PGR, teria atuado pelo Grupo J&F enquanto ainda fazia parte do Ministério Público Federal.
"Não basta que a denúncia simplesmente impute ao réu um crime com base em delação premiada. Exige-se que os fatos ali narrados não sejam apenas um 'ato de fé', uma mera possibilidade. A justa causa para o recebimento da acusação deve ter também em vista a fidelidade à prova", disse Toffoli em outro momento justificando a rejeição da denúncia.
Ricardo Lewandowski citou a complexidade dos votos dos dois ministros, ao pedir vista (mais tempo para análise).
Vexame
Mesmo após o pedido de vista, o ministro Gilmar Mendes fez uma intervenção ácida de 15 minutos sobre o uso de delações premiadas pela Procuradoria-Geral da República, tendo como pano de fundo os diversos questionamentos sobre a delação de Joesley Batista.
"Os casos que agora estão sobre a mesa são altamente constrangedores. O que está saindo na imprensa e o que sairá nos próximos dias, meses, certamente vão 'corar frade de pedra'", disse Mendes.
"Já se fala abertamente que a delação de Delcídio (do Amaral, ex-senador) foi escrita por Marcello Miller. É um agente que atuava... Agora já se sabe que ele atuou na Procuradoria da República. Sabe-se lá o que ele fez aqui também. Portanto nós estamos numa situação delicadíssima", disse Mendes.
"O STF está enfrentando um quadro de vexame institucional. Certamente, no lugar onde está, o ministro Teori (Zavaschi, morto em janeiro deste ano em um acidente aéreo) está rezando por nós, dizendo: 'Deus me poupou desse vexame'. Nós estamos vivenciando um grande vexame, o maior que já vi na história do tribunal", finalizou Gilmar Mendes.
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