quarta-feira, 22 de novembro de 2017

JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO CONSIGA LEITOS DE UTI PARA PACIENTES EM ATÉ 24 HRS. ARAGUAÍNA NEWS


Decisão ocorreu após vistoria verificar a falta de leitos no Hospital Geral de Palmas. Na semana passada, um recém-nascido morreu após esperar três dias por uma UTI neonatal.

A Justiça Federal determinou que o governo do Tocantins e o governo federal disponibilizem UTIs para todos os pacientes que necessitarem, dentro do prazo de 24 horas a partir da apresentação da prescrição médica. A decisão ocorreu após uma vistoria realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP) verificar que a falta de leitos estava colocando em risco a vida de pacientes.
Na semana passada, um recém-nascido morreu em Palmas após ficar três dias esperando por uma vaga no Hospital Maternidade Dona Regina. Uma vistoria também foi feita no local após a empresa responsável pelos leitos de UTI neonatal ameaçar suspender os atendimentos, parcialmente, devido uma dívida de R$ 9 milhões.
A ação que motivou a decisão da Justiça Federal foi apresentada pela Defensoria Pública, Ministério Público Federal e Estadual. O juiz também determinou que a união e o estado paguem uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso, com limite de R$ 500 mil por paciente.
Segundo a ação, o Estado vem "reiteradamente, se omitindo quanto à obrigação de ofertar leitos de UTI a quem precisa e que, neste cenário, muitas vezes as solicitações só são atendidas após ordem judicial."
Para a promotoria de justiça, a decisão deve evitar o surgimento de ações individuais repetitivas e os danos causados aos usuários. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério da Saúde e aguarda resposta.

Fonte: G1

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