segunda-feira, 26 de março de 2018

CONCURSO DA PM DEVE FICAR SUSPENSO ATÉ AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, DIZ PROCURADOR GERAL. ARAGUAÍNA NEWS


Clenan Renaut explicou que decisão é temporária. Procurador entrou com ação para evitar que atos do governador cassado, Marcelo Miranda, 'levem o Estado à ruína'.




Procurador geral de Justiça fala sobre suspensão do concurso da Polícia Militar (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Procurador geral de Justiça fala sobre suspensão do concurso da Polícia Militar (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Oconcurso da Polícia Militar foi suspenso neste domingo (25) e deve continuar até a realização da próxima eleição no Tocantins, que vai definir quem governará o Estado até o fim do ano, durante o mandato tampão. As informações são do procurador geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut. Foi ele quem fez o pedido para a Justiça suspender os atos do governador cassado Marcelo Miranda (MDB).
A próxima eleição deve ser feita num prazo de 20 a 40 dias, depois que o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse, assumir o cargo. Ele só tomará posse quando o acórdão do julgamento que cassou o governador e a vice-governadora, Cláudia Lelis (PV) for publicado. O julgamento foi realizado na última quinta-feira (23), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Da decisão, ainda cabe recurso.
"O próprio governador tem que ver até onde ele pode fazer o concurso para esse semestre. Nós pedimos a suspensão dele somente temporária. Há necessidade do concurso porque há um déficit muito grande de policiais militares no interior, no Comando Geral e nós precisamos ter segurança. Estou sendo informado que até o fim do ano serão aposentados mais de 200 policiais. Então o concurso é uma necessidade, mas vamos ver o momento certo para nós fazermos esse concurso e nomearmos, mas vamos deixar para o próximo governador".
O procurador disse também que o Ministério Público não pode "fechar os olhos" para as denúncias que surgiram de supostas irregularidades e fraudes envolvendo o certame. No dia da primeira fase do concurso, realizada em 11 de março, foi encontrado um celular no banheiro de um dos locais de prova. A polícia investiga fotos de gabaritos achados no aparelho.
Na decisão judicial que determina a suspensão do concurso, o desembargador Marcos Villas Boas, do Tribunal de Justiça, também proíbe que o governador faça promoções de policiais militares.
O procurador informou que o pedido foi feito após informações de que Marcelo Miranda promoveria mais de mil policiais na manhã desta segunda-feira (26).

Concurso da PM ficará suspento até as próximas eleições (Foto: PM/Divulgação)
Concurso da PM ficará suspento até as próximas eleições (Foto: PM/Divulgação)
"Essas promoções legais são feitas em agosto. Agora seriam promoções excepcionais, extemporâneas. Isso só poderia se fosse por bravura ou qualquer outro ato. Isso iria trazer um transtorno violento até para os policiais promovidos porque as promoções seriam ilegais e nós iríamos entrar com ação para anular essas promoções. Iria acontecer o mesmo que aconteceu na última vez, que os policiais promovidos foram rebaixados. Acho tamém que o Estado não suportaria neste momento um aumento na folha de pagamento".
O desembargador determinou ainda que Miranda suspenda pagamentos que não sejam prioritários.
"Foi uma medida de caráter preventivo, nós achamos que não era momento de o Estado e o governador tomar nenhuma medida no último dia do governo,. O próximo governador iria encontrar dificuldades para dirigir a máquina. Pedimos que fossem feitos apenas pagamentos constitucionais, que envolvem segurança pública, saúde e educação".
Segundo Clenan Renaut, o Estado extrapolou em mais de 52% os gastos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Decisão

A decisão do desembargador Marcos Villas Boas, do Tribunal de Justiça, tem caráter liminar, ou seja é provisória. Ela foi tomada neste domingo (25). O desembargador determinou a suspensão do concurso da PM e proibiu a divulgação de notas e pontuações dos candidatos, bem como dos resultados do certame.
Em nota, a Polícia Militar disse que ainda não foi notificada oficialmente. E que quando for, dará cumprimento à decisão. A AOCP, responsável pela realização do concurso, ainda não se posicionou.
O governador cassado não poderá também selecionar e contratar pessoal comissionado ou efetivo, execeto por determinação judicial. Além disso, a Justiça determinou a suspenão de eventuais títulos de propriedades emitidos após a cassação. Isso porque na última sexta-feira (23) houve uma operação da Polícia Civil no Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). Policiais foram até o órgão após denúncia e encontraram diversos servidores trabalhando, inclusive o presidente Júlio Cesar Machado, e supostamente emitindo títulos de terras ilegalmente.

Cassação

A decisão do desembargador Marcos Villas Boas foi tomada três dias após a cassação do governador Marcelo Miranda e da vice-governadora Cláudia Lelis, pelo TSE.
O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.
O advogado Thiago Boverio, que representa o governo, informou que vai recorrer da decisão. “Há muitos fatos para esclarecer. O próprio ministro disse que há muitos indícios e isso tudo será esclarecido nos embargos declaratórios. Quanto à execução, o que ficou bem claro é que o ministro tomou para si a possibilidade de decidir sobre isso”, disse.
O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa de Marcelo Miranda. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.


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