segunda-feira, 26 de março de 2018

"SEM NECESSIDADE'', DIZ MARCELO MIRANDA SOBRE DECISÃO QUE PROÍBE ATOS DO GOVERNO. ARAGUAÍNA NEWS


Tribunal de Justiça proibiu contratações e pagamentos, além de suspender o concurso da Polícia Militar. Decisão foi tomada devido cassação do governador e da vice-governadora.



Governador cassado permanece no cargo até publicação de decisão (Foto: Elizeu Oliveira/Divulgação)

Governador cassado permanece no cargo até publicação de decisão (Foto: Elizeu Oliveira/Divulgação)

Uma nota foi emitida pelo governo do Estado na manhã desta segunda-feira (26) comentando a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de suspender o concurso da Polícia Militar e proibir o governador do Tocantins de praticar diversos atos administrativos. Conforme o documento, Marcelo Miranda (MDB) respeita a decisão, mas lamenta a ação e afirma que não há "nada que sustente a necessidade a mesma".
A decisão foi tomada pelo desembargador Marcos Villas Boas na noite deste domingo (25). A determinação é para que o governo não pratique atos que sejam lesivos ao Estado neste momento de transição. Isso porque na última quinta-feira (22) o governador e a vice-governadora, Cláudia Lelis (PV), tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Justiça determinou que o Estado evite pagamentos que não sejam prioritários, não selecione ou contrate pessoal comissionado ou efetivo e também não faça promoções de militares. Além de suspender o concurso da PM, proibindo a divulgação de notas e pontuações dos candidatos, bem como dos resultados do certame.
Também foram suspensos eventuais títulos de propriedades emitidos após a cassação. Isso porque a Polícia Civil flagrou servidores supostamente emitindo títulos fora do horário de expediente logo após a cassação. Os pedidos foram feitos pelo procurador geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut.
Para o governo, em nenhum momento da sua vida pública o governador teve a intenção de praticar atos ilegais e temerários ao interesse público e ao erário estadual. "Ao contrário das justificativas da medida do TJ, o governador tem se reunido, como de costume, com seu secretariado com um único intuito: manter a ordem e prezar pelo zelo à coisa pública", diz a nota.
"Em respeito ao seu nome, ao da sua família e, principalmente, aos cidadãos tocantinenses, não seria agora, nesse momento delicado pelo qual passa o Estado, que o governador Marcelo Miranda tomaria qualquer atitude que prejudicasse a ordem ou comprometesse a estabilidade."

Cassação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira (22) os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.
O advogado Thiago Boverio, que representa o governo, informou que vai recorrer da decisão. "Há muitos fatos para esclarecer. O próprio ministro disse que há muitos indícios e isso tudo será esclarecido nos embargos declaratórios. Quanto à execução, o que ficou bem claro é que o ministro tomou para si a possibilidade de decidir sobre isso", disse.
O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa de Marcelo Miranda. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

Novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que modelo da nova eleição para governador no Tocantins ainda será definido na próxima terça-feira (27). Inicialmente a assessoria do TSE chegou a dizer que eleição seria direta, mas agora esta decisão foi adiada.
O prazo para que o novo pleito seja realizado é de 40 dias após o Tribunal decidir o modelo da eleição. Neste período, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), fica no cargo interinamente. Porém, o deputado só deve assumir o cargo após a decisão ser publicada pelo TSE.
As eleições poderão ser indiretas, apenas com os votos dos deputados estaduais, ou direta com a participação de toda a população. O vencedor da votação vai ficar no cargo até o dia 1º de janeiro de 2019.
O TSE também informou que é a primeira vez que um governador é cassado duas vezes desde a redemocratização do Brasil.

G1 To

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