sexta-feira, 8 de junho de 2018

BARROSO AUTORIZA DEPUTADO PRESO A TRABALHAR COMO LEGISLADOR, NA CÂMARA. ARAGUAÍNA NEWS


João Rodrigues foi preso em fevereiro por fraude em dispensa de licitação

Foto: Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da defesa e autorizou o deputado João Rodrigues (PSD-SC) a deixar a cadeia da Papuda, onde está preso desde fevereiro, para exercer as atividades parlamentares na Câmara dos Deputados durante o dia.
Segundo a defesa do parlamentar, João Rodrigues está na ala de vulneráveis do presídio em Brasília, “em regime mais gravoso do que o determinado na sentença”, indo contra o entendimento do STF sobre o assunto. Barroso deu razão à defesa.
“Defiro a liminar para que seja posto em unidade compatível com o regime fixado, ou unidade onde possa usufruir dos benefícios do regime a que foi condenado, a critério do Juízo da Execução, estando, desde já, autorizado a exercer suas atividades parlamentares”, decidiu o ministro.

João Rodrigues foi preso pela Polícia Federal (PF) em fevereiro deste ano, quando voltava de uma viagem ao exterior. O parlamentar foi condenado em 2009 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação.
Mesmo assim, o caso ainda precisa ser julgado em definitivo no Supremo. Não há data para que isso ocorra.
O cumprimento imediato da pena foi determinado pelo STF apenas no início deste ano. À época, os ministros votaram sobre a confirmação da condenação: Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes votaram pela condenação; Fux, pela absolvição do deputado; e Marco Aurélio pela diminuição da pena.
Logo depois, os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo votaram pela prisão após segunda instância. Barroso, Fux e Alexandre de Moraes votaram pela execução imediata da pena. Os demais ministros da Primeira Turma — Weber e Marco Aurélio — votaram contra a decisão.
Pedido negado
Em abril deste ano, a Justiça do Distrito Federal negou o pedido da defesa do parlamentar para que ele voltasse a exercer atividade parlamentar na Câmara durante o dia. Para a juíza Leila Cury, João Rodrigues não preenche os “requisitos subjetivos” para trabalho externo, além disso não seria possível para o sistema prisional fazer o controle das atividades dele por causa do cargo de deputado, já que os agentes penitenciários não têm livre acesso no interior da Câmara.

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