sexta-feira, 29 de junho de 2018

BARROSO PRORROGA PELA TERCEIRA VEZ PRAZO PARA CONCLUIR INQUÉRITO DOS PORTOS. ARAGUAÍNA NEWS


Inquérito investiga se decreto editado por Temer pretendia beneficiar empresas que atuam no Porto de Santos

Decreto assinado pelo presidente em maio do ano passado ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor portuário, prorrogáveis por até 70 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou nesta quinta (28) que a Polícia Federal a manter inquérito dos portos, que investiga o presidente Michel Temer, até que saia uma decisão sobre o pedido de prorrogação do prazo. Barroso é relator do inquérito no Supremo.
No pedido de ampliação do prazo, que acabaria em julho, a PF argumenta que ainda não conseguiu concluir a apuração. O ministro decidiu que, por causa do recesso do Judiciário que começa na próxima semana, o delegado responsável pelo caso pode continuar com a investigação.
“Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação […] até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República”, escreveu o ministro na decisão.
O inquérito, aberto no ano passado, apura se o decreto editado por Temer tinha o objetivo de beneficiar empresas específicas que atuam no Porto de Santos, em São Paulo. As investigações são baseadas nos depoimentos de executivos do grupo J&F. O presidente nega o favorecimento.

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