terça-feira, 19 de junho de 2018

COMISSÃO DA CÂMARA INICIA SESSÃO PARA VOTAR O " PACOTE DO VENENO". ARAGUAÍNA NEWS


Projeto afrouxa a regulação dos agrotóxicos; presidente conduz votação de forma acelerada

Presidenta da comissão, deputada Tereza Cristina (DEM-MS) quer votar pacote sem debate; caso aprovado, segue para o plenário da Câmara, dominada por ruralistas

A comissão especial do Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como “PL do Veneno”, iniciou há pouco a sessão para votação do substitutivo à proposta que trata da regulação de agrotóxicos apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
O projeto exclui os órgãos de Meio Ambiente e Saúde da etapa decisiva do processo, que é a aprovação de novos registros de agrotóxicos, o que faz com que deixem de ser asseguradas as análises dos impactos na saúde pública e no meio ambiente.
A presidente da comissão que revogam a atual Lei dos Agrotóxicos, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), conduz a sessão de forma acelerada. Caso aprovado, o projeto segue para o plenário da Câmara, dominada por ruralistas.
O relatório foi retirado de votação em 26 de maio, em meio a forte pressão da sociedade e autoridades de saúde e meio ambiente, entre outras, que querem o amplo debate sobre um tema de interesse de toda a sociedade, e não apenas do agronegócio.
Grupos ambientalistas afirmam que o projeto afrouxará a regulação dos agrotóxicos e poderá trazer riscos para a saúde humana. Já os ruralistas, que são a favor da proposta, dizem que a mudança trata da diminuição da burocracia no processo de certificação dos produtos e que não há risco para os consumidores.
Na prática, a proposta elaborada por entidades que representam produtores rurais, com o auxílio da indústria química, tem como objetivo alterar uma lei do ano 1989 que trata do uso e do registro de agrotóxicos, herbicidas e pesticidas em todo o território brasileiro. A discussão, que ficou quase 14 anos parada, foi retomada em 2016. Agora, está em vias de ser votada na Câmara com altas chances de aprovação, sem debate sobre o assunto. Entre os deputados federais, 228, ou 44% dos 513, se declaram membros da bancada ruralista e são vinculados à Frente Parlamentar Agropecuária.
Se aprovada, a lei modificará uma série de procedimentos. Entre eles estão: a redução do tempo para o registro e a comercialização dos produtos junto aos órgão de saúde e meio ambiente; a mudança do nome oficial ‘agrotóxico’ para ‘produtos fitossanitários’ ou de controle ambiental; além da possibilidade de validar o uso de defensivos agrícolas que são proibidos em outros países por trazerem riscos à saúde (como a má-formação de fetos ou o aumento da probabilidade do aparecimento de cânceres).
Já aprovado no Senado, o projeto tem autoria do senador licenciado e hoje ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como “rei da soja e rei do boi”. Ele é apontado como “o inimigo número 1 do meio ambiente” por entidades de proteção como o Greenpeace.
Outra polêmica do texto diz respeito à alteração da legislação que atualmente proíbe de forma expressa produtos que causem má-formação em fetos, câncer, mutações e provoquem distúrbios hormonais ou danos ao aparelho reprodutor.
Na Lei dos Agrotóxicos, o trecho seria substituído pela expressão genérica: “produtos que apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente”.
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