terça-feira, 7 de agosto de 2018

Em sete meses, Justiça registra quase 3 mil processos de violência contra mulher.Araguaína News


A lei Maria da Penha, que garante maior proteção às mulheres, completa 12 anos de criação nesta terça-feira (7). Os principais meios de denúncias são o “Ligue 180” e “Disque 190”.







Tocantins registra cerca de 3 mil processos envolvendo violência contra a mulher esse ano (Foto: Marcelo Brandt/G1)
Tocantins registra cerca de 3 mil processos envolvendo violência contra a mulher esse ano (Foto: Marcelo Brandt/G1)




São vários os casos de violência contra a mulher no Tocantins. Algumas sobrevivem e buscam a punição do acusado, já outras se escondem. De janeiro a julho desse ano, o Tribunal de Justiça do Tocantins registrou 2.940 processos de violência contra pessoas do sexo feminino. Isso significa que por dia cerca de 13 processos foram abertos nas comarcas distribuídas pelo estado.
Segundo o levantamento feito pelo TJ, de janeiro a julho do ano passado, foram 2.310 processos. E em todo o ano de 2017, foram 4.374 casos. Para a Justiça, o crescimento do número demonstra que as vítimas vêm se sentindo mais seguras para denunciar os agressores.
Os números ainda evidenciam a realidade de que a maioria dos crimes de violência contra a mulher é cometida por parceiros ou ex-parceiros. A média chega a 80% dos casos.
A lei Maria da Penha, que garante maior proteção às mulheres, completa 12 anos de criação nesta terça-feira (7). Ela tornou crime a violência doméstica e familiar em 7 de agosto de 2006. O nome é uma homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência.
"Nós temos hoje a legislação contra a violência doméstica, a terceira melhor do mundo, considerada pel ONU. A nossa legislação é muito boa, mas a criação da Maria da Penha só ocorreu depois de 19 anos de luta da Maria da Penha, que sofreu durante quase duas décadas. Ela buscou os órgãos internacionais de direitos humanos porque no país ela não conseguia visualizar uma saída", comentou a advogada Paula Beatriz Campos.
A advogada explica também que, apesar de a lei ser bastante divulgada no país, muitas pessoas não a conhecem. "A legislação é muito ampla. Por exemplo, servidoras públicas federais têm prioridade na remoção quando elas estão sofrendo violência. Muitas peculiaridades da legislação a gente não sabe. A violência abringida pela lei não é só a física, mas a moral, patrimonial, sexual e psicológica."

Denúncias

Os principais meios de denúncias é o “Ligue 180” e “Disque 190”, que podem ser acionados gratuitamente. Em casos de violência sexual, a vítima deve procurar o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis), que funciona no Hospital Maternidade Dona Regina, em Palmas. Pode procurar, ainda, hospitais ou postos de saúde públicos para atendimento de primeiros socorros e narrativa da agressão.
Segundo a Defensoria Pública do Tocantins, outra iniciativa é ir à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher registrar Boletim de Ocorrência, requerer as Medidas Protetivas de Urgência ou representar criminalmente. A vítima também pode ir à Defensoria Pública para receber orientações jurídicas e requerer representação criminal, bem como ações necessárias, como guarda de alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável e danos morais e materiais, dentre outros. O telefone é (63) 3218-6771.
A defensoria informou que de janeiro a julho desse ano recebeu 943 denúncias de violência doméstica, o que sugere uma média de mais de 150 casos por mês. O relatório do órgão mostra que a maior quantidade do total de atendimentos foi em Palmas (570), seguida de Araguaína (318), e Gurupi (121).
Em municípios menores do interior do Estado há poucos casos de atendimento nesta área, a exemplo dos registrados em Aurora do Tocantins (1), Novo Acordo (2) e Wanderlândia (3).
A coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, Vanda Sueli Machado, explica que os poucos registros nas cidades do interior não querem dizer que há pouca violência, mas que, possivelmente, existe ainda muito medo em denunciar. “Por residirem em cidade pequena, onde todos se conhecem, o medo e a vergonha de denunciar são maiores”.


G1 To

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