segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Estudantes entram na Justiça após lei que garante passagem de graça ser descumprida. Araguaína News


Programa federal ID Jovem determina que cada empresa de ônibus interestadual deve reservar duas vagas de graça. Jovens relatam constrangimentos em Araguaína.

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Estudantes afirmam que lei foi descuprida em Araguaína (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)


Estudantes afirmam que lei foi descumprida em Araguaína (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Araguaína entraram na Justiça para garantir o cumprimento de uma lei que dá direito à gratuidade em passagens de ônibus interestadual e meia-entrada em eventos. Alguns relatam que passaram por constrangimentos e não conseguiram embarcar nos ônibus porque empresas se recusam a cumprir a determinação legal.
Segundo as regras do programa federal ID Jovem, cada empresa de ônibus deve reservar duas vagas de graça, e duas com desconto mínimo de 50%, em linhas interestaduais e em ônibus convencionais.
Tem direito aos benefícios, jovens com idade entre 15 e 29 anos, renda comprovada de até dois salários mínimos e inscrição no cadastro único do governo federal.
"Está na lei, é um direito nosso, a gente não precisa ficar provando porque os documentos já provam e está na lei. É humilhante ", disse a estudante Mônica Oliveira.
Os casos ocorridos em Araguaína são monitorados por um comitê de jovens que acompanha todas as reclamações e problemas que os jovens enfrentam ao tentar usar os serviços.
Segundo o coordenador da diretoria municipal da juventude de Araguína, todas as empresas de ônibus da cidade foram notificadas sobre o cumprimento dessa lei, mas ainda são constantes as irregularidades.

As agências de viagem que não cumprem a lei federal podem ser multadas. Geralmente a denúncia pode ser feita para a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Mas uma maneira mais eficaz de fazer a denúncia é procurar o Procon.
"A empresa tem que cumprir a lei, eles não podem deixar de atender o estudante, tendo a disponibilidade da vaga", explicou o gerente do Procon, Neidivaldo Ribeiro dos Santos.
O problema já foi denunciado ao Ministério Público Federal. O estudante Elton Reis teve a passagem negada e quando solicitou um documento de recusa e justificativa também foi ignorado. "A gente sugeriu ao Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta para que as empresas cumpram o que está na lei".

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