segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Ministro pede que PGR apure fala de Eduardo Bolsonaro sobre fechamento do STF. Araguaína News


Alexandre de Moraes diz que declaração do deputado é 'irresponsável' e incita animosidade

“É algo inacreditável que no Brasil, no século XXI, com 30 anos da Constituição, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira de um representante público”, afirmou Alexandre de Moraes sobre Eduardo Bolsonaro. Foto: Wilson Dias/ABr
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu na manhã desta segunda-feira (22) que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue a frase do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL) sobre a Corte como crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
Filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), disse que, “se quiser fechar o STF […] manda um soldado e um cabo”. Ele falava, durante palestra realizada antes do 1º turno, sobre a possibilidade de o Supremo impugnar a candidatura de seu pai.
Em São Paulo para uma palestra no Ministério Público, Moraes afirmou que nada justifica a defesa do fechamento da Suprema Corte. Ele disse ainda que é uma contradição o país viver o maior período de estabilidade democrática desde a Constituição de 1988 e um parlamentar fazer uma declaração de “maneira irresponsável”.
“As declarações demonstram a atualidade da famosa frase de Thomas Jefferson: ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’. Nada justifica a defesa do fechamento do STF”, disse.
O ministro disse ainda que nem o desconhecimento dos pilares da democracia nem a “total ignorância” do princípio da separação dos poderes justificam “o absurdo atentado verbal à autonomia e independência do Poder Judiciário”.
Segundo Moraes, a fala caracteriza crime previsto na Lei de Segurança Nacional, por provocar animosidade entre o Judiciário e as Forças Armadas.
“Estas afirmações merecem por parte da Procuradoria-Geral da República, merecem imediata abertura de investigação porque, em pese se deva analisar o contexto da declaração, isso é crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, afirmou.
O ministro ainda qualificou a frase de Eduardo Bolsonaro, deputado federal reeleito com o maior número de votos do Brasil, como “débil”.
“Nós ainda temos que conviver com declarações débeis feitas por um membro do Parlamento do país”, disse ele. “É algo inacreditável que no Brasil, no século XXI, com 30 anos da Constituição, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira de um representante público”, completou.

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