sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Justiça anula edital suplementar de concurso de 2013 e manda PM convocar candidatos classificados. Araguaína News

Apenas 200 candidatos foram considerados aptos após testes físicos na Polícia Militar do Tocantins — Foto: Wesley Borges/Arquivo PessoalApenas 200 candidatos foram considerados aptos após testes físicos na Polícia Militar do Tocantins — Foto: Wesley Borges/Arquivo Pessoal
Apenas 200 candidatos foram considerados aptos após testes físicos na Polícia Militar do Tocantins — Foto: Wesley Borges/Arquivo Pessoal
O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu anular um edital suplementar do concurso da Polícia Militar realizado em 2013. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual porque a comissão do concurso chamou mais candidatos do que estava previsto em edital, prejudicando a ordem de classificação dos aprovados. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.
A sentença de primeira instância negou o pedido do MPE, em outubro de 2016. No entanto, a promotoria recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins, que acatou o pedido para anular o edital. O acórdão é do dia 25 de setembro desse ano.
O MPE alega que o edital suplementar modificou as regras estabelecidas para a classificação e aprovação na primeira fase do concurso, prejudicando candidatos que haviam sido classificados.
O problema teria acontecido porque apenas 540 candidatos aprovados na prova discursiva foram chamados para fazer a prova física. No entanto, 65% deles foram reprovados nessa etapa.
Depois disso, embora o edital determinasse que os candidatos já classificados deveriam ser chamados para a prova física, a comissão do concurso resolveu corrigir mais 130 provas discursivas de candidatos que já tinham sido desclassificados.
Estes candidatos acabaram ficando com uma pontuação superior aos que estavam classificados e por isso foram chamados para a prova física.
Na decisão, a juíza relatora Célia Regina Regis condena o Estado e a empresa responsável pelo concurso a convocar candidatos classificados na 1ª chamada para participarem das fases seguintes, com a consequente nomeação dos que forem aprovados dentro do número de vagas previstas.
Além disso, determinou a anulação dos atos de nomeações daqueles candidatos beneficiados pela alteração no edital. Foi estabelecida uma diária de R$ 300 limitados a R$ 30 mil em caso de descumprimento.

G1 Tocantins 

Sobre o Autor

Araguaina News

Autor & Editor

Araguaína News é uma página destinada a compartilhar informações com toda a comunidade de Araguaína e Região.

 
ARAGUAÍNA NEWS © 2015 - Editado por: Romilson Gomes | > Templateism.com