quinta-feira, 25 de abril de 2019

Justiça suspende contrato do Complexo Via Lago e pede que prefeitura explique 'pontos obscuros'. Araguaína News

Complexo deve ser construído na Via Lago, um dos cartões postais de Araguaína — Foto: Ascom/Prefeitura de Araguaína/Divulgação
A juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda de Araguaína, ordenou a suspensão do contrato entre a prefeitura da cidade e o consórcio Complexo Via Lago, que venceu a licitação para as obras do empreendimento. Ela pediu que o governo municipal explique, em um prazo de 20 dias, 11 pontos do contrato que ela considerou 'obscuros'.
Entre os itens listados, estão a falta de transparência no edital, a consequente subavaliação do imóvel, os indícios de direcionamento e o fato de que o consórcio vencedor tem como sócia uma servidora do Município.
A decisão foi baseada em um pedido do Ministério Público Estadual, que também aponta irregularidades. Duas das três empresas que compõem o consórcio vencedor foram criadas apenas dois meses antes do lançamento do edital. A obra é avaliada em aproximadamente R$ 200 milhões.
Também houve problemas nas licenças ambientais. O MPE afirma que a prefeitura não realizou o levantamento de quais danos a obra, em particular a do shopping, pode causar no meio ambiente.
A juíza determinou que todos os pagamentos a quaisquer tipos de obras no local fiquem parados até o caso ser decidido pela Justiça.

Outro lado

O consórcio Complexo Via Lago informou que todos processos referentes ao empreendimento foram feitos dentro da legalidade, com transparência e lisura. Disse ainda que prestará os esclarecimentos necessários à Justiça.
A Prefeitura de Araguaína disse que possui as licenças ambientais prévia e de instalação para construção do Complexo de Negócios e Turismo Via Lago. Informou ainda que irá recorrer da decisão da juíza após análise dos termos e ressaltou que a obra já teve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para execução dos serviços.
Disse ainda que o projeto foi realizado de forma lícita e transparente e que elucidará todos os questionamentos apontados.

G1 Tocantins 

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