terça-feira, 2 de abril de 2019

Músicos de Araguaína querem audiência pública com a classe para debater situação que ameaça seus trabalhos musicais. Araguaína News






Preocupados com a rigorosidade do cumprimento da Lei de maneira ininterrupta, músicos de Araguaína se mobilizam em busca de uma solução. Eles temem serem prejudicados com a fiscalização, que segundo eles, já é bastante severa na cidade e vem dificultando suas atividades musicais. 
Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (01) na sede do Instituto MAT, os músicos decidiram propor uma audiência pública com as autoridades e órgãos fiscalizadores, para debaterem o assunto.
Segundo os profissionais da música, essa ação de fiscalização que está sendo programada, ameaça a diminuição dos seus trabalhos em Araguaína.
“Atualmente, a cidade não conta com muitos espaços noturnos que contratam o músico para tocar. Com a determinação divulgada, a tendência é acabar com essa prática que os estabelecimentos utilizam para atrair seus clientes. Lembrando que nosso trabalho, além de gerar lazer, proporciona emprego e renda, tando para os profissionais da música quanto para empresários”, diz músico.
Os músicos alegam que é quase impossível atender o limite sonoro de 55 decibéis em lugar aberto, haja visto que se desligar o som em um ambiente de festa, o limite permitido já é ultrapassado.
Entenda:
No último dia 25 de março, foi realizada uma reunião no 2º Batalhão de Polícia Militar onde ficou definido que: para coibir a poluição sonora, a fiscalização deverá ser mais rígida. A medida atente uma Ação Civil do Ministério Público Estadual (MPE).
As recomendações do MPE são para garantir o sossego, uma vez que é ilegal a poluição sonora, e cabe ao poder público prover o necessário para garantir o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, bem como minimizar os riscos à saúde pública. O ruído continuo causa perda auditiva, zumbidos, ansiedade, insônia e nervosismo, quando ultrapassado o limite de tolerância previsto na legislação.
A Prefeitura de Araguaína já atua por meio de diversas ações como a fiscalização em bares, restaurantes, residências, festas e som automotivo, principalmente aos finais de semana, em regime de plantão. O trabalho é realizado pelo Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), Departamento de Fiscalização Ambiental, em parceria com as policias Civil e Militar.
O que diz a lei?
Normalmente, o ruído produzido na conversa entre duas pessoas chega a 50 decibéis, unidade utilizada para medir a intensidade do som em um ambiente. De acordo com as NBR 10151 e 10152, em área residencial é permitido até 55 decibéis. Para apurar o volume, o fiscal usa um aparelho a distância de cinco metros. E caso seja constatado a irregularidade, o equipamento de som ou veículo são recolhidos e aplicada autuação.
Já nos casos que ultrapassam os 85 decibéis, equivalente a um despertar de campainha, é considerado crime ambiental. Segundo o delegado Luiz Gonzaga, há jurisprudência para que neste crime a pena chegue até quatro anos de prisão.

Gilberto Silva 

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